Questão 1907392

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 1907392

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicas

Ano: 2025 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nobres

Gael é engenheiro agrônomo celetista em cargo científico contratado efetivo pela Petrobras S/A por meio de concurso público. Após atingir dez anos, considerando sua carga horária de plantão compatível, resolveu prestar concurso público para engenheiro ambiental organizado pelo município de Nobres/MT. Caso seja aprovado:

Alternativa A:
somente se o segundo cargo for de professor, poderá haver a cumulação de cargos públicos de forma regular
Alternativa B:
sua inscrição no concurso público para Nobres/MT deverá ser indeferida preliminarmente por conta da incompatibilidade patente
Alternativa C:
deverá apenas assinar declaração de compatibilidade de horários, já que somente o segundo cargo é público e não se aplicam os critérios de cumulação
Alternativa D:
deverá optar por um dos cargos, independentemente do fato do segundo ser de professor, uma vez que a Constituição impede a cumulação dos cargos mencionados

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