Questão 190736

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 190736

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2019 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vinhedo

A Lei n° 8.069/1990, estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outras disposições, traz os direitos sociais e a proteção integral desse público. No que se refere ao que o documento estabelece sobre o direito à educação de alunos e alunas com deficiência, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Segundo o documento, crianças e adolescentes abrigadas devem ter garantida a escola no abrigo onde moram, não sendo obrigatória a frequência na escola regular
Alternativa B:
A Lei nº 8.069 não estabelece diretrizes referentes à educação de alunos e alunas com deficiência, o documento apenas dispõe as ações do Conselho Tutelar, em caso de maus tratos
Alternativa C:
O ECA defende que as crianças com deficiência devem estar matriculadas em escolas especiais, espaços que garantem a aprendizagem desse público-alvo
Alternativa D:
O ECA estabelece que o Estado deve assegurar atendimento educacional especializado aos alunos e alunas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

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