Questão 190721

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 190721

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Capítulo III - do Processo Disciplinar, Rito Sumário

Ano: 2024 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região


Patrícia, servidora pública federal estável, foi demitida do cargo que ocupava, após processo administrativo disciplinar pelo rito sumário, sob o fundamento de abandono de cargo, por ter se ausentado do serviço por mais de 30 dias consecutivos. Entretanto, Patrícia jamais teve a intenção de abandonar o cargo. Ocorre que Patrícia encontrava-se com doença grave e após apresentar atestado médico, formalizou pedido de licença por doença, o qual não obteve resposta. Embora seus superiores soubessem de seu quadro de saúde e tivessem seu endereço e telefone, Patrícia foi surpreendida pelo telefonema de uma amiga de trabalho, informando que ficou sabendo de sua demissão por portaria, sem qualquer notificação acerca de processo administrativo disciplinar remetida a ela. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 190721
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