Questão
ID 1907193Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Liberdade de Consciência, Crença Religiosa e Escusa de Consciência
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Morro Reuter
Com fundamento no texto da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por: