Questão 1907010

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 1907010

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 131 a 135)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

Qual é a principal função do Conselho Tutelar de acordo com o Art. 131. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?

Alternativa A:
Fiscalizar o trânsito nas proximidades de escolas para garantir a segurança dos alunos.
Alternativa B:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, e jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos e deveres da criança e do adolescente.
Alternativa C:
Mediar conflitos entre vizinhos e promover a conciliação comunitária.
Alternativa D:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, e jurisdicional, com o objetivo de orientar jovens em processos de escolha de carreira e ingresso no mercado de trabalho.
Alternativa E:
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.