Questão 1906907 de Direito Sanitário e Saúde - Avança SP 2024

Questão

ID 1906907

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Organizativos (Descentralização, Regionalização, Hierarquização e Participação Social)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

Em um estado brasileiro com histórico de forte centralização na gestão do SUS, a implementação de um novo modelo de descentralização visou ampliar a autonomia dos municípios na gestão das ações de saúde e fortalecer a participação da sociedade civil. O modelo, baseado em diretrizes nacionais e pactuações interfederativas, transferiu responsabilidades e recursos para os municípios, incentivando a elaboração de planos de saúde locais e a criação de conselhos municipais de saúde com ampla participação popular. Após cinco anos da implementação do novo modelo, observam-se avanços em algumas regiões, como a melhora na qualidade da atenção básica à saúde e a maior efetividade na utilização dos recursos. No entanto, persistem desafios, como a disparidade na capacidade de gestão entre os municípios, a insuficiência de recursos financeiros e a fragilidade dos mecanismos de controle social. Diante desse cenário, indique qual alternativa apresenta a análise mais adequada da descentralização do SUS em ação, considerando os resultados alcançados e os desafios persistentes:

Alternativa A:
A descentralização demonstrou potencial limitado para fortalecer a autonomia local e a participação social, uma vez que os desafios persistentes indicam a necessidade de maior centralização e controle por parte das esferas estadual e federal.
Alternativa B:
O fracasso em algumas regiões comprova a inviabilidade da descentralização, sugerindo a necessidade de retorno ao modelo centralizado de gestão do SUS, com maior controle e coordenação por parte do governo estadual.
Alternativa C:
A piora na qualidade da atenção básica à saúde evidencia o impacto negativo da descentralização, revelando a necessidade de fortalecer os mecanismos de controle centralizados e a revisão das pactuações interfederativas.
Alternativa D:
Os resultados negativos demonstram a ineficácia da participação social e da autonomia local, exigindo a revisão imediata do modelo de descentralização, com foco na retomada da gestão centralizada em nível estadual.
Alternativa E:
O cenário ilustra a complexa dinâmica da descentralização do SUS, com avanços e desafios interligados, demonstrando a necessidade de um debate contínuo sobre o modelo de gestão, buscando soluções inovadoras para os problemas de saúde pública e garantindo a equidade e a efetividade das ações.

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