Questão
ID 190687Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo II - do Acesso a Informações e da Sua Divulgação
Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Justiça de Pernambuco
Nos termos da legislação de acesso à informação, é dever do Estado ______. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.