Questão
ID 190674Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Concorrência, Seção V - das Normas Específicas para Alienação de Bens
Ano: 2021 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante
Com relação à venda de bem imóveis pela Administração Pública, leia o artigo 18 da Lei de Licitações e Contratos (Lei n° 8.666/93), abaixo:
Art. 18. Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a _____ da avaliação.”
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.