Questão
ID 1906734Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Competências e Atribuições das Esferas de Gestão (União, Estados e Municípios)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Sistema Único de Saúde apresenta as seguintes competências, EXCETO: