Questão 190673

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 190673

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Atos Administrativos Propriamente Ditos, Avocação de Competências

Ano: 2025 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Universidade Federal da Paraíba

Ato administrativo é espécie de ato jurídico. Pode-se conceituá-lo como manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, apta a gerar efeitos jurídicos, que tem finalidade pública. Abaixo estão algumas de suas características. Diante destas características, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Manifestação de vontade. Exterioriza a vontade do agente mediante uma ação ou omissão
Alternativa B:
Competência. Poder atribuído ao agente para o desempenho específico de suas funções
Alternativa C:
Parte da Administração Pública. Diferentemente do ato jurídico comum, o ato administrativo, para ser válido e eficaz como tal, deve nascer do exercício da função administrativa
Alternativa D:
Gera efeitos jurídicos. Os efeitos são disciplinados pelo Direito
Alternativa E:
Finalidade pública. É o objetivo de interesse público a ser atingido

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