Questão
ID 1906700Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
Nos termos da Lei Orgânica da Saúde (Lei n° 8.080/1990), são competências da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), EXCETO: