Questão
ID 1906538Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Teoria do Risco Administrativo
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama
Acerca da Responsabilidade Civil da Administração Pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A teoria atualmente em vigor é denominada, segundo a doutrina, Teoria do Risco Administrativo.
( ) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
( ) No modelo atual de responsabilização, a Administração Pública é objetivamente responsável pelas omissões de seus agentes, não cabendo ao particular prejudicado o Ônus da comprovação do dano sofrido.