Questão 1906528

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1906528

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

Nos termos da Constituição Federal de 1988, é competência da União instituir impostos sobre:

Alternativa A:
transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Alternativa B:
operações relativas a combustíveis, lubrificantes, energia elétrica e minerais do País.
Alternativa C:
grandes fortunas, nos termos de lei complementar.
Alternativa D:
operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
Alternativa E:
transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.