Questão 1906500

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 1906500

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

A Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal. Dentre as determinações da referida Lei, encontra-se: "Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecotorismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de faiza marginal com largura mínima de..." Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado supracitado.

Alternativa A:
6 (seis) metros, para imóveis rurais com área de até 1 (um) Módulo fiscal.
Alternativa B:
8 (oito) metros, para imóveis rurais com área superior a 1 (um) módulo fiscal e de até 2 (dois) módulos fiscais.
Alternativa C:
14 (quatorze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até 4 (quatro) módulos fiscais.
Alternativa D:
15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e até 3 (três) módulos fiscais.
Alternativa E:
30 (trinta) metros, para imóveis rurais com área superior a 5 (cinco) módulos fiscais.

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