Questão 1906281

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1906281

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

Com base na disciplina constitucional acerca da Administração Pública, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Ao servidor público não é permitido exercer o direito de greve.
Alternativa B:
Se não houver compatibilidade de horários, a acumulação remunerada de cargos públicos é vedada, em qualquer hipótese.
Alternativa C:
Sempre que entender necessário, a administração pública poderá contratar pessoal por tempo determinado.
Alternativa D:
A remuneração do pessoal do serviço público municipal poderá ser vinculada ao salário-mínimo nacional.
Alternativa E:
O servidor público civil não poderá vincular-se a associação sindical.