Questão 1906252

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 1906252

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Araçariguama

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 41, é impertinente afirmar:

Alternativa A:
São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Alternativa B:
O servidor público poderá perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em Julgado.
Alternativa C:
O servidor público poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Alternativa D:
O servidor público poderá perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Alternativa E:
O servidor público poderá perder o cargo mediante a extinção do cargo ou declarada a sua desnecessidade.