Questão 190619

Legislação Federal · 2026

Questão

ID 190619

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2026 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caridade


Na atuação do professor de educação infantil, o Estatuto da Criança e do Adolescente orienta decisões cotidianas e posturas éticas da instituição. Analise as afirmativas.


I. A matrícula de crianças em instituições de educação infantil constitui ato opcional da família e se afasta de direitos educacionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. O Estatuto da Criança e do Adolescente afirma a prioridade absoluta de direitos de crianças e adolescentes na formulação de políticas públicas e na destinação de recursos.

III. Situações de suspeita ou confirmação de violência exigem que a escola registre ocorrências, acione órgãos de proteção e preserve a integridade da criança envolvida.

IV. O sigilo sobre informações da criança impede diálogo com a rede de proteção, por isso a escola mantém episódios de violação de direitos restritos a reuniões internas entre profissionais.

V. A participação da família na vida escolar integra o conjunto de direitos garantidos, e a instituição busca formas de acolher responsáveis em horários e espaços de diálogo.


Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Alternativas da questão 190619
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