Questão
ID 1905663Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Decreto Nº 5.053/2004 - Aprova o Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos Que os Fabriquem ou Comerciem, e Dá Outras Providências
Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí
Os certificados de registro concedidos para produtos veterinários e estabelecimentos que os fabriquem, em seu regulamento para o território brasileiro apresenta uma validade de dez anos, necessitando de uma renovação que deverá ser requerida no prazo de: