Questão 1905385

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1905385

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí

O art.194 da Constituição Federal preconiza que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos á saúde, á previdência e á assistência social. Sobre a Seguridade Social, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
A Seguridade Social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes apenas dos orçamentos da União.
Alternativa B:
A Lei Orgânica da Seguridade Social apresenta em seu artigo primeiro seus princípios e diretrizes, na qual a diversidade da base de financiamento se enquadra em um deles.
Alternativa C:
O conceito de seguridade social no Brasil foi instituído pela Constituição de 1988, em garantia á saúde, á previdência e á assistência.
Alternativa D:
Objetiva a universalidade da cobertura e do atendimento.

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