Questão 1905222

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1905222

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí

Sobre os bens públicos, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Ainda que destinados à população em geral, os bens de uso comum do povo estão sujeitos ao poder de polícia, visando à regulamentação, à fiscalização e à aplicação de medidas coercitivas em prol à conservação da coisa pública e à proteção do usuário.
Alternativa B:
Somente os bens dominicais estão sujeitos a usucapião.
Alternativa C:
Os terrenos da marinha são exemplos de bens dominicais.
Alternativa D:
São características dos bens públicos: a inalienabilidade, a impenhorabilidade, a não-onerabilidade e a imprescritibilidade.