Questão 1905206

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1905206

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí

De acordo com os termos constitucionais, compete aos Municípios, exceto:

Alternativa A:
Suplementar a legislação federal e a estadual no que couber.
Alternativa B:
Promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Alternativa C:
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Alternativa D:
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, exceto o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.