Questão 1905203

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 1905203

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Teoria da Reserva do Possível, Mínimo Existencial, Vedação ao Retrocesso ou Princípio da Proibição do Retrocesso Social ou Efeito Cliquet

Ano: 2016 Banca: Instituto Machado de Assis Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí

Quanta a posição da Suprema Corte quanto ao princípio da reserva do possível, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O STF já decidiu que o Executivo não pode justificar sua omissão em cumprir o que manda a Constituição com argumentos baseados na conveniência da administração.
Alternativa B:
É ilícito ao Judiciário impor à administração pública a obrigação de fazer medidas ou obras emergenciais em estabelecimentos prisionais para dar efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana, e assegurar aos detentos o respeito da sua integridade física e moral.
Alternativa C:
O Executivo pode justificar sua omissão em cumprir o que manda a Constituição com argumentos baseados na conveniência da administração.
Alternativa D:
A reserva do possível se relaciona direta e exclusivamente com os direitos fundamentais de primeira geração.