Questão 1905170

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 1905170

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2018 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura Municipal de Uruçuí

Em relação à emenda constitucional, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

Alternativa A:
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do presidente do Senado Federal.
Alternativa B:
A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quartos dos votos dos respectivos membros
Alternativa C:
Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto obrigatório.
Alternativa D:
A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.