Questão 1905038

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 1905038

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Alienação de Bens Públicos

Ano: 2016 Banca: Simpa Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Bodoquena

O Município de Bodoquena possui um imóvel de uso dominical. Tendo a Administração Pública
decido vendê-lo, assinale a opção correta:

Alternativa A: O Município deverá realizar licitação na modalidade tomada de preços.
Alternativa B: A alienação de imóveis públicos permite ser realizada por inexigibilidade de licitação.
Alternativa C: Deverá receber autorização legislativa e realizar prévia avaliação do bem, utilizando-se da
modalidade concorrência para aliená-lo.
Alternativa D: Segundo a lei de licitações (Lei Federal n. 8.666/93) não é permitida a venda de imóveis públicos.
Alternativa E: Deverá oferecer preferencialmente a órgãos da administração direta do Estado e da União.