Questão 1904923

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1904923

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: Serviço Social da Indústria do Distrito Federal

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Alternativa A:
o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Alternativa B:
os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao juizado de menores os casos de: maus-tratos envolvendo seus alunos; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar; elevados níveis de repetência.
Alternativa C:
os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede pública de ensino.
Alternativa D:
compete apenas ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar pela frequência à escola.
Alternativa E:
o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos da educação básica.