Questão 1904806

Direito Tributário · 2017

Questão

ID 1904806

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Acessória

Ano: 2017 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Prefeitura Municipal de Silva Jardim

De acordo com o Código Tributário Nacional , marque a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
A obrigação tributária é principal ou acessória.
Alternativa B:
A obrigação acessória , pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
Alternativa C:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa D:
A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações positivas, neste caso, não inclusa as negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.