Questão 1904805

Quando se comprove que o sujeito ativo, ou o sujeito intermediário em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.

Quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior.

Quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

Quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte.