Questão 1904782

na Constituição Federal são tipificadas como formas de extinção do crédito tributário.

em normas infraconstitucionais são consideradas renúncias de receita pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

em normas infraconstitucionais são consideradas formas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

em normas infraconstitucionais autônomas e, por isso, políticas financeiras que não precisam de previsão orçamentária.