Questão
ID 1904710Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Decreto nº 5.450/2005 - Pregão na Forma Eletrônica (revogado)
Ano: 2017 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Câmara Municipal de Capanema
Com base no decreto 5450/2005, no que se refere à licitação na modalidade de pregão, é incumbência da autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade,