Questão
ID 1904667Disciplina: Direito do Trabalho
Assunto: Terceirização
Ano: 2015 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Jataizinho
A terceirização do trabalho no Brasil é um tema que vem gerando certa repercussão em razão da aprovação, em abril de 2015, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei 4330/2004. Segundo o projeto de lei em questão:
I. fica previsto que a terceirização integral aplique-se a empresas públicas e privadas.
II. fica previsto que a terceirização integral aplique-se somente a empresas privadas.
III. as atividades-fim, aquelas diretamente relacionadas com o intuito principal das instituições, também poderão ser terceirizadas.
IV. somente atividades-meio, aquelas que não são diretamente relacionadas com o intuito principal das instituições, poderão ser terceirizadas.
Assinale a alternativa correta.