Questão 1904608 de Direito Sanitário e Saúde - Instituto Consulplan 2023

Questão

ID 1904608

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

A Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal é um ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral do trabalhador. Após a realização dos exames periciais necessários, tal perícia pode emitir laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da Administração Pública Federal.

(Disponível em: Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal – 2017.)

De acordo com as recomendações do Manual citado, sobre a Perícia Oficial em Saúde do servidor público federal e as licenças relacionadas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
A Junta Oficial em Saúde é uma perícia oficial realizada por um grupo de três médicos ou de três cirurgiões-dentistas.
Alternativa B:
A licença concedida por período superior a trinta dias deverá ser avaliada, obrigatoriamente, por uma Junta Oficial em Saúde.
Alternativa C:
A licença de um a quatorze dias para tratamento da própria saúde do servidor poderá ser dispensada de perícia, desde que sejam atendidos alguns pré-requisitos.
Alternativa D:
Nas licenças concedidas mediante avaliação pericial, é recomendado que o servidor solicite a avaliação por perícia oficial à unidade competente do órgão/entidade ou diretamente à unidade de atenção à saúde em até cinco dias corridos do início do afastamento.

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Questão 1904608

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