Questão
ID 1904590Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.443/2022 - Altera a Lei Nº 9.263, de 12 de Janeiro de 1996, para Determinar Prazo para Oferecimento de Métodos e Técnicas Contraceptivas e Disciplinar Condições para Esterilização no Âmbito do Planejamento Familiar
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari
“A Lei nº 14.443/2022 trouxe importantes alterações em relação à realização da laqueadura tubária como método contraceptivo. Com base nesta nova legislação, sobre as condições para a realização da laqueadura tubária, e com base nesta nova legislação, a laqueadura tubária pode ser realizada em mulheres maiores de ______ anos ou com pelo menos ______________, mediante consentimento informado com o mínimo de _____ dias entre a manifestação da vontade e a realização do procedimento.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.