Questão 1904497

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 1904497

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 8.730/1993 - Declaração de Bens e Rendas (Cargos Públicos)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Caio foi aprovado em concurso público para provimento de vaga do cargo de Professor de determinado município. Como requisito para a posse, foi solicitado a Caio apresentação de declaração de imposto de renda e proventos de qualquer natureza, que tenha sido demonstrada à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Considerando o caso narrado, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativa A:
Entrando em exercício no cargo público, Caio deverá declarar seus bens, de forma atualizada, anualmente.
Alternativa B:
Se Caio se recusar a prestar a declaração de seus bens ou prestar declaração falsa, será apenado com demissão.
Alternativa C:
Ao deixar o exercício do cargo público, Caio poderá proceder com a última declaração de bens à Administração Pública.
Alternativa D:
Para tomar posse e entrar em exercício no cargo pretendido, Caio deverá apresentar os documentos solicitados pela Administração Pública.

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