Questão
ID 1904423Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Acumulação de Cargos e de Empregos Públicos
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari
Professor na rede municipal foi aprovado em concurso para outro cargo público. Sabendo que em regra a acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos é vedada no ordenamento jurídico brasileiro, ele pretende se enquadrar em hipótese excepcional. Neste sentido, admite-se, havendo compatibilidade de horário, o acúmulo de