Questão 1904191

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 1904191

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Decreto nº 6.514/2008 — Infrações e Sanções Administrativas Ambientais

Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida podemos afirmar que:

Alternativa A:
A multa é de R\$ 1.000,00 (hum mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
Alternativa B:
A multa é de R\$ 5.000,00 (cinco mil reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
Alternativa C:
A multa é de R\$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.
Alternativa D:
A multa é de R\$ 100,00 (cem reais) por indivíduo de espécie não constante de listas oficiais de risco ou ameaça de extinção.

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