Questão
ID 1904043Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Saúde (Arts. 196 a 200 da CF/88)
Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari
Sabemos que o SUS - Sistema Único de Saúde, possui diversas atribuições, tanto é que no Artigo 200 da Constituição Federal, assim está escrito: "Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:"
Levando em conta o Artigo 200 e tão somente as alíneas nele constantes, qual das alternativas abaixo não consta deste referido artigo?