Questão 1904035

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1904035

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), dispõe sobre o Direito à Vida e a Saúde da criança e do adolescente. Segundo o Art. 14 é correto afirmar que:

Alternativa A:
Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e privados são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas.
Alternativa B:
Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos responsáveis, no caso de internação.
Alternativa C:
O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.
Alternativa D:
A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.

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