Questão 1904027

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1904027

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Poder de Polícia da Vigilância Sanitária

Ano: 2021 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Sobre o poder de polícia que a Vigilância Sanitária exerce, podemos afirmar que:

Alternativa A:
O poder de polícia é a ação que restringe e que condiciona as atividades dos interesses coletivos em nome da proteção do indivíduo.
Alternativa B:
A razão do poder de polícia é o interesse econômico.
Alternativa C:
O seu fundamento está na supremacia geral que o comércio exerce sobre todas as pessoas, bens e atividades.
Alternativa D:
O poder público, quando flagra alguém desrespeitando as regras da Vigilância Sanitária, pode puni-lo por não cumprir as normas determinadas, em nome da proteção à saúde da população.