Questão 1903849

Legislação Federal · 2016

Questão

ID 1903849

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito de Fornecedor

Ano: 2016 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Quanto às relações de consumo sob a égide do CDC e da Jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Pessoa jurídica que adquira bens móveis para revendê-los é considerada consumidora.
Alternativa B:
Entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores.
Alternativa C:
Qualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço. Porém, não podem ser equiparadas a consumidor pessoas jurídicas consumidoras intermediárias que não comprovem a condição de vulnerabilidade.
Alternativa D:
Não se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços.
Alternativa E:
Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais.