Questão 1903843 de Direito Constitucional - IBEG 2016

Questão

ID 1903843

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Características dos Direitos Fundamentais

Ano: 2016 Banca: IBEG - Instituto Brasileiro de Educação e Gestão Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari

Como afirmava o saudoso professor Norberto Bobbio: “os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizadas por lutas em defesa de novas liberdades contra velhos poderes, e nascidos de modo gradual, não todos de uma vez e nem de uma vez por todas”. Assim, acerca da Teoria dos Direitos Fundamentais, marque a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Pode-se afirmar que os direitos fundamentais são uma construção histórica, isto é, a concepção sobre quais são os direitos considerados fundamentais varia de época para época e de lugar para lugar. Que o que parece fundamental numa época histórica e numa determinada civilização não é fundamental em outras épocas e em outras culturas.
Alternativa B:
No sistema constitucional brasileiro pode-se dizer que há direitos ou garantias fundamentais que se revistam de caráter absoluto.
Alternativa C:
Via de regra os direitos fundamentais são imprescritíveis, inalienáveis e indisponíveis, sendo permitidas algumas exceções, desde que não afetem a dignidade humana.
Alternativa D:
Pode-se dizer que os direitos fundamentais se aplicam não só nas relações entre o Estado e o cidadão (eficácia vertical), mas também nas relações entre os particulares-cidadãos (eficácia horizontal).
Alternativa E:
Os direitos de terceira geração, também conhecidos como direitos metaindividuais, têm como exemplos: direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito à paz, ao desenvolvimento, direitos dos consumidores.

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Questão 1903843

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