Questão 1903823

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1903823

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)

Ano: 2012 Banca: CONCEPÇÃO Consultoria Técnica Especializada Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari


A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Analise a estrutura do Art. 4º Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Marque o que não faz parte das alíneas do “Parágrafo único” Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

Alternativas da questão 1903823
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