Questão
ID 1903608Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2009 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Guarapari
A participação da comunidade na gestão do SUS está regulamentada na Lei n° 8142/1990, que determina a
representatividade dos usuários nos Conselhos de Saúde de forma:
representatividade dos usuários nos Conselhos de Saúde de forma: