Questão 1903422

O direito de superfície jamais autoriza obra no subsolo.

O superficiário não responderá pelos encargos e tributos que incidirem sobre o imóvel.

No caso de extinção do direito de superfície em conseqüência de desapropriação, a indenização cabe somente ao proprietário, não se estendendo ao superficiário.

O direito de superfície pode transferir-se a terceiros e, por morte do superficiário, aos seus herdeiros, sendo certo que não poderá ser estipulado pelo concedente, a nenhum título, qualquer pagamento pela transferência.

Em caso de alienação do imóvel ou do direito de superfície, o superficiário ou proprietário não tem qualquer direito de preferência.