Questão 1903222

Trecho extraído do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito:

“são providências de caráter complementar, exigidas para a regularização de situações infracionais, sendo, em grande parte, de aplicação momentânea, e têm como objetivo prioritário impedir a continuidade da prática infracional, garantindo a proteção à vida e à incolumidade física das pessoas e não se confundem com penalidades”

Esse trecho refere-se a uma: