Questão 190314

Definir e assegurar recursos orçamentários e financeiros para o incentivo a essa política.

Identificar estratégias e programas agrícolas que tenham como objetivos e metas a produção de plantas medicinais e a avaliação da capacidade destes para a melhoria da qualidade da matéria-prima, tendo como referência o modelo agroecológico.

Uniformizar procedimentos de vigilância nos diferentes níveis governamentais, de modo a estabelecer a sintonia operacional e o intercâmbio de informações entre a vigilância sanitária das plantas medicinais e fitoterápicos, por parte do SUS, e as ações pertinentes executadas por esse Ministério.

Regulamentar, com o Ministério do Meio Ambiente, o cultivo e o manejo sustentável de plantas medicinais.

Assegurar a constitucionalidade, a legalidade e a compatibilidade da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos com as diretrizes governamentais.