Questão 19028

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas rigorosas para a prevenção e combate à corrupção, impondo maior responsabilização aos gestores públicos e fornecedores. O superfaturamento ocorre quando há um dano provocado ao patrimônio da Administração.

Com relação à caracterização do superfaturamento, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Medição de quantidades superiores às efetivamente empenhadas.

( ) Alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.

( ) Outras alterações de cláusulas financeiras que gerem reajuste irregular de preços.

As afirmativas são, respectivamente,