Questão 1902390

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 1902390

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás

A lei n. 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o tema em questão, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada três anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
Alternativa B:
O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação parcial no Conselho Nacional de Saúde.
Alternativa C:
A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativa D:
A Secretaria Estadual de Saúde, mediante portaria do Ministro de Estado, é o órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação desta lei.

Estatísticas Cadernos

Questão 1902390

Continue estudando na plataforma