Questão
ID 1902320Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Definições
Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Palmeiras de Goiás
Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Aplica-se à Administração Pública direta, autárquica e fundações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para fins de licitação, uma unidade de atuação dotada de personalidade jurídica é conhecida como: