Questão 1901981

Legislações de Órgãos · 2024

Questão

ID 1901981

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Al/Pi - Legislação Aplicada

Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Assembleia Legislativa do Piauí

Assinale a alternativa correta sobre o instituto da “Questão de Ordem”, afirmada no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI).

Alternativa A:
No momento da votação, ou quando se discutir e votar a redação inicial, a palavra para formular a “Questão de Ordem” só poderá ser concedida uma vez ao relator e uma vez a outro Deputado, de preferência ao autor da proposição principal ou acessória em votação.
Alternativa B:
O Deputado poderá exceder o prazo de três minutos para formular “Questão de Ordem”, além de falar sobre o mesmo assunto mais de uma vez.
Alternativa C:
Considera-se “Questão de Ordem”, a dúvida razoável sobre o regimento, na sua eficácia exclusiva ou relacionada com a Constituição Federal.
Alternativa D:
O Deputado que quiser comentar, criticar a decisão do Presidente ou contra ela protestar, poderá fazê-lo na mesma sessão, à hora do Pequeno Expediente.
Alternativa E:
Cabe ao Presidente decidir sobre a “Questão de Ordem” suscitada, inclusive podendo consultar previamente o corpo de assessores técnicos à disposição no momento.