Questão 1901848

A perda do cargo público poderá ocorrer, depois de adquirido a estabilidade, nos seguintes casos:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa;

III. Mediante provimento de avaliação periódica de desempenho, na forma estabelecida em Lei Complementar, assegurada ampla defesa;

IV. Quando a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos Estados, do DF e dos Municípios exceder os limites estabelecidos em Lei Complementar.

Estão CORRETOS os itens: